O governo aumenta tributos por todos os meios A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados aumenta a carga tributária de forma desproporcional em relação ao setor de serviços. Ainda há o PL em discussão no Senado Federal que tributa os lucros e dividendos em 15%. A MP nº 1.171 de 30-4-2023 tributa a renda […]
O Governo endurece a punição a quem atente contra a integridade física dos chefes de Poderes, Ministros do STF e PGR O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida do chefe dos Três Poderes, do Vice Presidente da […]
O Código de Defesa do Consumidor – CDC –, que veio à luz com o advento da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo, assegura aos consumidores, em seu art. 6º, diversos direitos dentre os quais: “I- a proteção da vida, saúde e segurança […]
Professora vitima de racismo é indenizada em R$ 10 mil A professora, que era a única empregada preta da escola, sentiu-se ofendida com comentário jocoso de um colega durante uma reunião. Nessa reunião houve proposta no sentido de que todos usassem roupas pretas para determinado evento, ao que a professora disse que não tinha roupa […]
Emenda individual. Inclusão em restos a pagar A Constituição do Estado de Sergipe proibia a inclusão de verba de emenda individual não executada no exercício em conta de restos a pagar. O STF, por decisão unânime, declarou a sua inconstitucionalidade porque a Constituição Federal não contem semelhante regra (ADI nº 76060). Uso obrigatório de roupas […]
Dentro da política de inclusão social as políticas públicas para os diferentes setores da sociedade como educação infantil, construção de creches, cultura, transportes, saúde, lazer etc. ganharam espaços na mídia, com reflexo imediato sobre as administrações públicas. As políticas públicas outras coisas não são senão as ações do governo para assegurar à população em geral […]
