Herança de Silvio Santos em discussão As herdeiras de Silvio Santos tentam afastar a cobrança do ITCMD do valor de R$ 17 milhões relativamente a bens estimados em R$ 429,9 milhões mantidos em uma instituição financeira localizada nas Bahamas. A discussão gira em torno da inexigibilidade do imposto sobre bens situados no exterior enquanto não […]
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito de Direito Constitucional da USP, doutor honoris causa da Universidade de Lisboa e doutor em Direito Constitucional da Universidade de Paris. A última década da vida brasileira foi, sem dúvida, marcada por problemas graves. Houve uma pandemia, houve ameaças às instituições democráticas. Hoje, porém, não mais existe a pandemia […]
Kiyoshi Harada O orçamento anual é uma autêntica balbúrdia, desde o seu processo legislativo até a sua execução. Só para reger o processo legislativo do orçamento anual e a sua execução existem 49 normas redigidas com inusitado sadismo burocrático em que imperam o detalhismo e o casuísmo por meio de preceitos normativos dúbios, confusos e […]
Prova de vida do INSS O Plenário do STF invalidou a Lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava os bancos a fazer prova de vida em domicilio, ou em outro local indicado, de pessoas vinculadas do RGPS. Cegueira monocular A Lei nº 7.713/88 em seu art. 6º contempla várias hipóteses de isenção do […]
PDT aciona STF contra a taxa selic O PDT ingressou com ADPF contra a última ata do Copom, publicada em 11 de dezembro de 2024, que elevou a taxa selic para 12,25%, alegando que essa decisão do COPOM está desvinculada da direção da concretização dos direitos constitucionais, como a garantia do desenvolvimento nacional, a valorização […]
Multiplicidade de tribunais superiores acarreta a prescrição São frequentes as declarações de incompetência do STF determinando a remessa dos autos para o STJ e vice-versa. Não será surpresa se ambos os tribunais superiores se declararem incompetentes, o que quase ocorreu anos atrás. Outras vezes, o STF que havia declarado sua incompetência, em outro caso, praticamente […]
