Em poucas palavras 187 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Difal: Lei Complementar nº 190/92 sob julgamento no STF O STF está julgando quanto ao prazo de vigência da LC nº 190/2021 que determinou o pagamento da Difal ao Estado de destino. O Ministro Alexandre de Moraes, Relator, considerou inconstitucional o […]
Para dar continuidade aos programas de inclusão social, a partir do ano de 2024, uma das prioridades do governo Lula que se inicia em 1º de janeiro de 2023 é a de implantar a reforma tributária no nível da legislação ordinária, para aumentar a arrecadação de tributos. Não será possível aprovar a reforma tributária neste […]
Boletim informativo nº 119 Ministros do STF hostilizados em Nova York Os ministros do STF que participaram, juntamente com ministros do TSE e do TCU em Nova York, da Conferência sobre liberdade, democracia e economia a partir de 2023 foram hostilizados por brasileiros lá residentes, mediante protestos que ultrapassaram os limites da civilidade, apontando fraudes […]
Em poucas palavras 186 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Robotização de decisões judiciais Indiferente às reações de certos setores da atividade econômica, a informatização e a robotização ganharam espaços no Brasil. No judiciário, depois da informatização dos processos (PJE), audiências e julgamentos virtuais já se fala em robotização de decisões […]
Sumário: 1 Introdução. 2 O que são emendas do relator. 3 O posicionamento do STF sobre as emendas do relator. 4 Desmontagem do orçamento público por via do RP9. 5 Alternativas para abolir o RP9. 6 Considerações finais. Palavras chaves: Emendas do Relator. RP9. Resultado primário. Orçamento secreto. Tratoraço. 1 Introdução Neste breve artigo, que […]
Em poucas palavras 185 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Ministra Cármen Lúcia reafirma a liberdade de expressão como fundamento do Estado Democrático de Direito, mas vota contra ela Na sessão de julgamento pelo TSE referente à proibição de veicular reportagem da Jovem Pan acerca de fatos verídicos envolvendo o ex […]
