Ainda em discussão o marco temporal Pelo texto constitucional e legal os indígenas têm direito às terras que ocupavam em 5-8-1988, data da promulgação da CF. O STF e o Executivo divergem dessa tese. O Presidente Lula vetou a lei do marco temporal, mas o Congresso Nacional derrubou o veto em dezembro de 2023. Essa […]
Propagando enganosa É comum depararmos na mídia frases como “reforma tributária irá aumentar a eficiência no Brasil”; a “reforma tributária simplifica o sistema tributário”; a “reforma tributária fará a economia crescer” etc. São propagandas enganosas para agilizar a aprovação das regulamentações do IBS, do IS e da CBS pelo Senado Federal. Propagandas da espécie fizeram […]
Trabalhador rural atingido por um raio gera indenização para a sua família Durante uma jornada de trabalho um trabalhador rural, durante uma tempestade, correu no meio das plantações para se abrigar, quando foi atingido por um raio tendo morte instantânea. A 11ª Turma do TRT/MG, apesar de reconhecer o evento inevitável, considerou que a ocorrência […]
