Multiplicidade de tribunais superiores acarreta a prescrição São frequentes as declarações de incompetência do STF determinando a remessa dos autos para o STJ e vice-versa. Não será surpresa se ambos os tribunais superiores se declararem incompetentes, o que quase ocorreu anos atrás. Outras vezes, o STF que havia declarado sua incompetência, em outro caso, praticamente […]
Falácia de alíquota do IBS O governo vinha anunciando, inicialmente, a alíquota padrão do IBS em 26,5% e, depois, 28,5%. Agora, a Câmara dos Deputados rejeitou nada menos que 34 alterações feitas ao PLP 68/24 pelo Senado Federal, com o intuito de situar a alíquota padrão do IBS em 26,5% inicialmente projetada. Por que, então, […]
AstraZeneca contra COVID-19 condenada a indenizar por danos morais A Promotora de Justiça, grávida de 23 semanas, faleceu após receber dose da vacina AstraZeneca.O laboratório informou que não havia realizado testes em gestantes e que mesmo após a constatação do defeito dois meses antes da aplicação na vítima, ainda assim, manteve no mercado o imunizante […]
