Busca pessoal com base em denúncia anônima invalida a prova obtida A 6ª Turma do STJ iniciou o julgamento para decidir pela legalidade ou não de busca pessoal com fundamento na denúncia anônima. No caso, uma mulher com as características apontadas por denúncia anônima foi abordada por policiais e no interior de sua bolsa foram […]
Ainda em discussão o Plano Collor I A reposição de perdas inflacionárias acarretadas pelo Plano Collor I estava em discussão no Plenário Virtual do STF. O Ministro Gilmar Mendes, após ter proferido o seu voto, pediu destaque zerando a votação que será reformada no Plenário físico. Quanto ao Plano Collor II o julgamento continua no […]
Kiyoshi Harada Incide contribuição previdenciária sobre o abono de permanência? O abono de permanência é um benefício financeiro concedido ao servidor público que permanece no serviço ativo após ter preenchidos os requisitos para a aposentadoria. Tem a finalidade incentivar o servidor público a continuar na ativa por suas qualidades profissionais. Esse abono de permanência equivale […]
