STF altera a ordem das fases de licitação O STF decidiu, sob a sistemática de repercussão geral (Tema 1.036), por maioria de votos, que o Distrito Federal, o estado e o município podem alterar a ordem de fases de licitação estabelecida por lei federal de aplicação cogente em âmbito nacional (RE nº 1188352). É questionável […]
STF não é competente para julgar o prazo de permanência mínima dos praças concursados para ingresso nas Forças Armadas O Plenário do STF decidiu que não é da competência dele julgar a questão em epígrafe (RE nº 680871). Alçada para conhecimento do recurso de apelação em execução fiscal O art. 34 da LEF estabeleceu o […]
Estamos orgulhosos em anunciar que fomos reconhecidos como um dos escritórios mais admirados no Ranking da Advocacia Regional 2024, publicado pela Análise Editorial. A escolha dos escritórios mais admirados é fruto de pesquisa conduzida pela publicação entre os executivos das maiores empresas do país. Este reconhecimento é o reflexo do comprometimento incansável de nossa equipe […]
