Instauração de arbitragem interrompe a prescrição A 3ª Turma do STJ decidiu que a arbitragem interrompe a prescrição mesmo que instaurada antes do advento da Lei nº 13.129/2015 que passou a prescrever no sentido de que a arbitragem “interrompe a prescrição, retroagindo à data de sua instauração, ainda que extinta a arbitragem por ausência de […]
Árvores no entorno do STF Protocolo de intenções firmado entre o Tribunal, o governo do DF e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que ainda existe para a nossa surpresa, prevê o plantio de 5.270 mudas de árvores no prazo de três meses. Dentre as variedades de árvores constam os ipês amarelos, brancos e […]
Honorários podem ser fixados aquém do mínimo legal A Quarta turma do STJ decidiu que nos casos de exclusão de apenas um dos litisconsortes do pólo passivo da ação, o juiz não está obrigado a fixar os honorários sucumbências mínimos de 10% sobre o valor da causa, podendo a verba ser arbitrada proporcionalmente (Resp nº […]
