Pagamento do IPTU na arrematação de imóvel urbano*
Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU na arrematação de imóvel urbano? O tema deve ser analisado à luz da teoria do fato gerador da obrigação tributária em seus aspectos objetivo, subjetivo e temporal. O aspecto nuclear ou objetivo do fato gerador é a disponibilidade econômica da propriedade, do domínio útil ou da posse […]